III – DA PRIVACIDADE DE DADOS
(a) Todos os dados armazenados no Software objeto deste termo serão inseridos exclusivamente pela LICENCIADA, sendo esta a única responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela autorização ou enquadramento legal que permita tratamento dos dados informados.
(b) A LICENCIANTE terá acesso e armazenará apenas as informações incluídas no Software pela LICENCIADA que sejam estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados, comprometendo-se a adotar medidas de segurança e proteção de dados em conformidade com a legislação aplicável.
(c) A LICENCIANTE se compromete a utilizar sistema que garanta a segurança do armazenamento dos dados em seus servidores, contudo, considerando que o software será utilizado em máquinas de propriedade da LICENCIADA, esta se responsabiliza por providenciar a segurança necessária para proteção dos dados que realiza tratamento, não sendo a LICENCIANTE responsável por invasões nas máquinas da LICENCIADA, que possam, eventualmente, ocasionar o acesso aos dados.
(d) A LICENCIADA se responsabiliza por instruir e informar seus funcionários e demais pessoas que tenham acesso ao Software, acerca da segurança dos dados, sendo integralmente responsável pelos dados fornecidos pelo mesmo, bem como por quaisquer danos ocasionados por este.
(e) As informações, inclusive financeiras, coletadas através do Software, poderão ser divulgadas pela LICENCIANTE, em caso de exigência legal ou determinação judicial.
(f) A LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer danos causados pela LICENCIADA por infração de direito dos dados de terceiros, de forma que fica expressamente ajustado o direito de regresso da LICENCIANTE contra a LICENCIADA, na hipótese da Groner incorrer em qualquer custo ou despesa por ter a LICENCIADA ocasionado dano aos dados de qualquer pessoa.
IV – CONFIDENCIALIDADE
(a) Devem ser tidas como confidenciais todas as informações e documentos que forem transmitidas pela LICENCIADA a LICENCIANTE para possibilitar a execução dos Serviços contratados ("Informações Confidenciais"), em especial, mas não restritivamente, todas as informações cadastradas pela LICENCIADA acerca da administração e do modelo de negócio desta, bem como todos e quaisquer outros dados cadastrados pela LICENCIADA.
(b) A LICENCIANTE se compromete a manter o mais absoluto sigilo sobre as Informações Confidenciais, que devem ser utilizadas apenas na medida necessária para a prestação dos Serviços, e não devem ser utilizadas para quaisquer outros fins, em hipótese alguma, sem a prévia e expressa autorização por escrito da LICENCIADA.
(c) Fica desde já estabelecido que não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que:
1) Estavam no domínio público antes do seu recebimento pela LICENCIANTE;
2) Se tornaram parte do domínio público depois do seu recebimento pela LICENCIANTE, por razões não atribuíveis à sua ação ou omissão;
3) Estavam em posse da LICENCIANTE antes do início da relação entre as Partes;
4) Posteriormente à divulgação aqui tratada, sejam obtidas ou possam ter sido obtidas legalmente de um terceiro com direitos legítimos para divulgação da informação sem quaisquer restrições para tal;
5) Tenham sido independentemente desenvolvidas pela LICENCIANTE juntamente com terceiros que não tiveram acesso ou conhecimento de tais Informações Confidenciais.
(d) Caso a LICENCIANTE receba uma intimação judicial válida e expedida por autoridade competente, ou exigência administrativa validamente emitida pelo Poder Público ou juízo arbitral, requerendo a revelação/divulgação de qualquer das Informações Confidenciais, dados e/ou documentos da LICENCIADA, a LICENCIANTE disponibilizará imediatamente as informações solicitadas e paralelamente, em razão do relacionamento comercial havido entre ambas, emitirá uma notificação extrajudicial à LICENCIADA, informando tal exigência e juntando respectivo ato legal ou administrativo, para permitir que esta possa adotar as medidas que entenda adequadas à proteção de seus interesses.
Anexo — Dados obtidos pelas APIs do Google
1 – QUANDO ESTE ANEXO SE APLICA
(a) O Groner oferece uma integração opcional com a Conta Google do usuário. Este anexo descreve exclusivamente o tratamento dos dados obtidos por essa integração, e só vale para quem a ativou.
(b) A conexão é individual e voluntária: cada usuário conecta a própria Conta Google, dentro do seu perfil, e o software funciona normalmente sem ela. Nenhuma conexão é feita pela empresa contratante em nome do usuário.
(c) O acesso concedido vale apenas para a conta que autorizou. O Groner não acessa contas de terceiros nem dados de outros usuários da mesma organização a partir dessa autorização.
2 – QUE DADOS SÃO ACESSADOS, E PARA QUÊ
(a) Google Agenda (escopo calendar) — leitura e escrita de eventos na agenda do usuário conectado. É usado para três finalidades: espelhar na agenda dele as reuniões e tarefas criadas no Groner; consultar os horários já ocupados antes de oferecer um horário livre; e trazer para o Groner eventos criados diretamente no Google.
(b) Google Meet, conferências (escopo meetings.space.readonly) — leitura da conferência vinculada a um evento de agenda: lista de participantes, horários de entrada e saída, e a transcrição gerada pelo próprio Google. É o que permite registrar comparecimento e produzir o resumo da conversa.
(c) Google Meet, configuração da sala (escopo meetings.space.settings) — ajuste da sala das reuniões criadas pelo Groner, para ligar gravação e transcrição automáticas. Sem isso, cada gravação dependeria de alguém lembrar de clicar em “Transcrever” durante a conversa.
(d) Google Drive (escopo drive.readonly) — download exclusivamente do arquivo de gravação que o próprio Google Meet salvou no Drive do organizador, e apenas quando essa gravação corresponde a uma reunião registrada no Groner. Nenhum outro arquivo do Drive é lido, listado ou armazenado.
(e) O Groner não solicita, não acessa e não armazena e-mails, contatos, fotos, documentos ou qualquer outro dado da Conta Google fora do que está descrito acima.
3 – COMO OS DADOS SÃO USADOS
(a) Os dados obtidos das APIs do Google são usados unicamente para entregar, ao próprio usuário e à organização dele dentro do Groner, as funcionalidades que ele ativou: exibir a agenda, marcar e remarcar reuniões, registrar presença, guardar a transcrição e gerar resumo e próximos passos da reunião.
(b) Esses dados não são usados para publicidade, não são vendidos, não são cedidos a corretores de dados e não são compartilhados com terceiros para finalidades próprias deles.
(c) Quando o usuário ativa o resumo por inteligência artificial, a transcrição da reunião é enviada a um modelo de linguagem executado no Amazon Bedrock, serviço da Amazon Web Services contratado pela Groner, com a finalidade única de produzir o resumo e os próximos passos daquela reunião específica.
(d) Esses dados não são usados para treinar, desenvolver ou aprimorar modelos de inteligência artificial generalizados, sejam eles da Groner ou de terceiros.
(e) Nenhum funcionário da Groner lê transcrições, gravações ou eventos de agenda de clientes no curso normal da operação. O acesso humano ocorre apenas mediante solicitação expressa de suporte feita pelo próprio cliente, para investigar um problema por ele relatado, ou quando exigido por lei ou ordem judicial.
4 – ONDE FICAM E POR QUANTO TEMPO
(a) Os dados ficam armazenados em infraestrutura da Amazon Web Services contratada pela Groner, na base de dados da organização a que o usuário pertence, isolada das demais organizações.
(b) A credencial de acesso devolvida pelo Google fica guardada no cadastro do usuário e é utilizada apenas para as chamadas descritas no item 2. Ela não é compartilhada entre usuários nem entre organizações.
(c) Eventos de agenda, presença, transcrições e gravações são retidos enquanto durar o contrato de uso do software, por serem o registro histórico das reuniões da organização, e podem ser apagados a qualquer momento pelo usuário ou pela organização, individualmente ou em conjunto.
(d) Encerrado o contrato, os dados são eliminados conforme as regras de encerramento previstas no Termo de Aceite de Uso de Software.
5 – COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS
(a) Dentro do Groner, os dados de reunião ficam visíveis para os usuários da mesma organização a quem a própria organização concedeu essa permissão, através da configuração de agendas compartilhadas e dos perfis de acesso.
(b) Fora do Groner, há um único destinatário: a Amazon Web Services, na qualidade de operadora da infraestrutura de armazenamento e do serviço de inteligência artificial descrito no item 3, sem direito de uso próprio dos dados.
(c) A Groner não transfere dados obtidos das APIs do Google para nenhum outro terceiro, salvo exigência legal ou determinação judicial, hipótese já prevista na cláusula III desta política.
6 – COMO REVOGAR O ACESSO E APAGAR OS DADOS
(a) O usuário pode desconectar a Conta Google a qualquer momento, dentro do próprio perfil no Groner. A desconexão interrompe imediatamente qualquer novo acesso às APIs do Google.
(b) A autorização também pode ser revogada diretamente pelo Google, na página de permissões da Conta Google, em myaccount.google.com/permissions, com o mesmo efeito.
(c) A revogação não apaga, por si só, o que já foi trazido para o Groner. Para eliminar esse conteúdo, o usuário pode excluir as reuniões e gravações correspondentes no software, ou solicitar a exclusão pelos canais de suporte da Groner.
7 – USO LIMITADO
(a) O uso e a transferência, pelo Groner, de informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
(b) O texto integral dessa política está disponível em developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy.